O acesso à assistência social é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil. Para pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira, um dos principais benefícios disponíveis é o BPC LOAS. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse benefício, quem pode solicitá-lo, quais são os requisitos e como dar entrada no pedido de forma correta.

O Que é o BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de baixa renda. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, tornando-se um suporte essencial para aqueles que não têm condições de se manter financeiramente.

Principais Características do BPC LOAS

✅ Valor do Benefício: Equivalente a um salário mínimo vigente.
✅ Sem 13º Salário: Diferente da aposentadoria, o BPC não concede o pagamento do 13º.
✅ Sem Pensão por Morte: O benefício é intransferível e não gera pensão para dependentes.
✅ Reavaliação Periódica: A cada dois anos, o beneficiário precisa comprovar que ainda atende aos critérios para continuar recebendo o benefício.

Quem Tem Direito ao BPC LOAS?

O BPC pode ser solicitado por dois grupos específicos:

📌 1. Idosos Acima de 65 Anos

• Devem comprovar que não possuem renda suficiente para manter seu sustento.
• Precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

📌 2. Pessoas com Deficiência

• Devem apresentar impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) que dificultem sua participação plena na sociedade.
• A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial.
• Passam por uma avaliação médica e social do INSS para comprovar a incapacidade.

Critério de Baixa Renda

Um dos principais requisitos para ter direito ao BPC LOAS é a comprovação da renda per capita familiar, que deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família. Isso significa que a soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo número total de pessoas que moram na mesma residência, não pode ultrapassar esse valor.

Como Solicitar o BPC LOAS?

O pedido do BPC pode ser feito sem a necessidade de um advogado, diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. Veja o passo a passo:

1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)

Antes de solicitar o benefício, o interessado deve estar cadastrado no Cadastro Único e manter seus dados atualizados. O cadastro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

2. Reunir os Documentos Necessários

Os documentos exigidos incluem:
✔ Documento de identificação (RG e CPF do solicitante e de todos os membros da família);
✔ Comprovante de residência;
✔ Laudos médicos (para pessoas com deficiência);
✔ Comprovante de renda dos familiares.

3. Solicitação pelo Meu INSS ou em uma Agência

• Pelo site ou aplicativo Meu INSS: Basta acessar a plataforma, escolher a opção “Benefício Assistencial” e seguir as instruções.
• Presencialmente: Caso prefira, pode agendar um atendimento em uma agência do INSS.

4. Avaliação do Pedido

O INSS analisará a documentação e, no caso de deficiência, o solicitante passará por uma avaliação médica e social.

5. Acompanhamento do Processo

O andamento do pedido pode ser consultado no próprio Meu INSS ou ligando para o telefone 135.

Motivos para a Negativa do BPC e Como Recorrer

Muitas solicitações do BPC LOAS são negadas, mas é possível recorrer da decisão. Os principais motivos de negativa incluem:

❌ Renda per capita acima do limite permitido;❌ Falta de documentação correta;❌ Não comparecimento à perícia médica (no caso de deficiência);❌ Inconsistências no Cadastro Único.

Caso o pedido seja negado, o solicitante pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS dentro do prazo estipulado na carta de indeferimento. Se ainda assim houver negativa, pode-se recorrer à Justiça para garantir o benefício.

BPC LOAS e Outras Assistências Sociais

O beneficiário do BPC LOASnão pode acumular o benefício com aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício previdenciário. No entanto, ele pode ser compatível com alguns programas sociais, como o Bolsa Família, dependendo da situação da família.

Conclusão

O BPC LOAS é um benefício essencial para garantir dignidade e qualidade de vida a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira. Com um processo acessível e sem necessidade de contribuições ao INSS, ele representa um importante suporte social para aqueles que mais precisam.

Se você ou um familiar se encaixa nos requisitos, siga os passos indicados e faça a solicitação. O direito ao benefício pode fazer toda a diferença na vida de quem se encontra em situação de necessidade.

Fique atento às regras e, se necessário, busque orientação para garantir seu direito ao benefício.